Presidente Bolsonaro obriga postos a exibirem preços de combustíveis antes e depois de teto para ICMS

A obrigatoriedade foi publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 7

Foto/Reprodução - Redes Sociais de Bolsonaro

O presidente Bolsonaro (PL) ,editou um decreto que obriga os postos a exibirem os preços dos combustíveis praticados em 22 de junho de 2022, data anterior à sanção do projeto de lei que estabeleceu um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A obrigatoriedade foi publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 7

Segundo o decreto, os estabelecimentos “deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra.”

A medida entrou em vigor nesta quinta e valerá até o fim do ano, mesmo prazo estabelecido para o teto do ICMS. Não há punição prevista para os postos que não exibirem os diferentes valores.