Em caso de descumprimento, a penalidade pode variar entre R$ 100 e R$ 300 para pessoas físicas e chegar até R$ 1.001 para empresas de grande porte
Começou a valer na quinta-feira (20) a cobrança de multa para quem não usar máscara de proteção individual em espaços públicos e privados do Ceará. Em caso de descumprimento, a penalidade pode variar entre R$ 100 e R$ 300 para pessoas físicas e chegar até R$ 1.001 para empresas de grande porte. As informações são do G1
A cobrança segue a Lei nº 17.261, sancionada pelo governador Camilo Santana no dia 13 de agosto. Conforme o texto aprovado, o auto de infração poderá ser lavrado por agentes da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), Polícias Civil e Militar, além do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e Guardas Municipais.
A lei entra em vigor no dia em que o Ceará chega à marca de 202.422 casos de Covid-19 e 8.245 mortes. Outras 173.514 pessoas se recuperaram da doença.