A decisão derrubada é da juíza Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente o juiz Sérgio Moro
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) anulou, nesta quarta-feira (13), uma sentença de um caso da operação Lava Jato. A decisão derrubada é da juíza Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente o juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.
Segundo a decisão dos desembargadores do Tribunal, a juíza teria copiado os argumentos do Ministério Público Federal das alegações finais sem, ao menos, explicar porque concordava com eles.
Para os desembargadores, a juíza teria se apropriado do texto e dos argumentos do MPF, sem citar ou dar o crédito aos promotores, como se fossem seus.
"Apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos constantes nas alegações finais do MPF (ev. 544 - item 2.4.), sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir", diz a ata da sessão de julgamento.
"Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível", reforçaram os desembargadores.
O desembargador Leandro Paulsen especificou servirá como exemplo para próximas decisões. "Constato a nulidade também da sentença e faço o destaque para que, adiante, não se reproduza o mesmo vício", finalizou.
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