Programa seguirá atendendo a Milhã
Agricultores e Entidades atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos - PAA de Milhã receberam neste mês de maio a visita da doutora Mônica Macêdo que é coordenadora do PAA no Estado do Ceará.
Ela veio a Milhã visitar Agricultores e Entidades como forma de acompanhar o desenvolvimento do programa e assim garantir a sua continuidade. Acompanhada pela coordenadora do PAA do município, Chirlei Pinheiro, foi feito um acompanhamento onde na oportunidade elas visitaram os agricultores que são os fornecedores e as entidades as quais recebem os alimentos fornecidos.
A coordenadora Mônica frisou que o município tem executado de forma positiva o PAA e que a continuidade do programa deverá ser liberado nos próximos dias.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
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