Entre as pautas discutidas, destaque para a necessidade de um novo e justo Pacto Federativo
Os prefeitos de Deputado Irapuan Pinheiro, Claudenilton Pinheiro, e de Solonópole, Webston Pinheiro, participaram nessa segunda-feira, 11, ao lado de outros prefeitos cearenses e de Deputados Federais cearenses dos mais diversos partidos de um encontro na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará - Aprece, com um objetivo comum: discutir projetos e alternativas para ajudar os municípios cearenses a enfrentarem a crise financeira gerada pela diminuição progressiva dos recursos e pelo aumento sistemático das atribuições municipais.
As pautas municipalistas nacionais e estaduais foram amplamente debatidas durante a reunião que contou com a participação de 13 dos 22 deputados federais cearenses e vários prefeitos.
Entre as pautas discutidas, destaque para a necessidade de um novo e justo Pacto Federativo, a situação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a cessão onerosa da Petrobrás, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e as diversas dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais diante da diminuição dos repasses e o aumento das atribuições. Além disso, foi discutida a necessidade de apoio e engajamento para destravar pautas municipalistas já aprovadas e barradas juridicamente, como, por exemplo, os royalties do petróleo e a reforma do Imposto Sobre Serviço (ISS).
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