A fiscalização quanto aos casos de descumprimento da nova lei ficará sob responsabilidade dos órgãos fiscalizadores de Quixadá
A partir de agora o uso de fogos de artifício com barulhos está proibido em Quixadá. O prefeito do município, Ricardo Silveira, sancionou o projeto que regula e proíbe o uso deste tipo de artefato explosivo em Quixadá. A sanção foi assinada nesta quinta-feira (5). O autor do projeto é o vereador Jackson Perigoso.
Ricardo assinou o documento ao lado do vice-prefeito, Marcelo Ventura, do presidente da Câmara de Vereadores, Louro da Juatama, e do autor da medida, Jackson Perigoso, que celebraram a assinatura do documento em seu gabinete. A lei n° 3009/21 prevê a proibição do uso de fogos com estampidos, foguetes, morteiros e bateria em ambientes público ou privado. A fabricação e comercialização do material também ficam expressamente proibidos.
Com a nova medida, empresários, lojistas ou comerciantes, com inscrição em pessoa jurídica ou física, que forem flagrados descumprindo a lei, ficarão impedidos de ter a concessão ou renovação do alvará de funcionamento do estabelecimento, além de multa.
O prefeito de Quixadá, Ricardo Silveira, contextualizou que a sanção da nova lei, representa uma vitória para autistas, defensores de direitos dos animais e idosos. "Ao longo dos últimos anos, temos encontrado diversos estudos que mostram o quanto o barulho de fogos de artifício é nocivo aos autistas, idosos e também aos animais. Meu papel enquanto gestor é de cooperar com iniciativas que possibilitem uma ação em defesa desses grupos, por isso sancionei o projeto que a partir de agora proíbe o uso de fogos de artifício com barulhos em Quixadá".
A fiscalização quanto aos casos de descumprimento da nova lei ficará sob responsabilidade dos órgãos fiscalizadores de Quixadá. Campanha educativas poderão ser realizadas com o intuito de, num primeiro momento, trabalhar o caráter educativo e de conscientização de comerciantes e usuários.
Com informações - ASCOM
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