O acordo que decidiu pelo pagamento da multa e retratação pública foi assinado nesta terça-feira (6)
O prefeito e a secretária de saúde do município de Jijoca de Jericoacoara, no Ceará vão ter que pagar multas que somadas chegam a R$ 88.400,00 por terem furado a fila de vacinação contra a Covid-19. Lindbergh Martins e Joila Carneiro foram o segundo e terceiro a serem imunizados no município, mesmo sem fazer parte do grupo prioritário da 1ª fase da campanha. O acordo que decidiu pelo pagamento da multa e retratação pública foi assinado nesta terça-feira (6). Com informações do G1
De acordo com o Ministério Público, ao tomarem a vacina antes das pessoas que fazem parte do grupo prioritário, prefeito e secretária usaram de suas funções públicas para obter vantagem indevida, afrontando à impessoalidade e à moralidade, o que se configura como improbidade administrativa. Ambos terão ainda que fazer uma retratação pública, a ser realizada no primeiro dia útil após a homologação judicial.
O acordo assinado com o MPCE estabelece o parcelamento da multa em até cinco parcelas (no caso do prefeito, cinco parcelas de R$ 12.480, totalizando R$ 62.400,00; e no caso da secretária, cinco parcelas de R$ 5.200, somando R$ 26 mil) com vencimento no 5º dia útil de casa mês. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
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