O Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti, instituído pelo decreto Nº 26/2017 de 07 de Julho de 2017, alterado pelo decreto 24/2019 de 02 de Julho de 2019, é composto por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Assistência, Trabalho, Empreendedorismo e Inclusão Social, Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário / Diretoria do Meio Ambiente, Secretaria de Esportes, órgãos do Poder Executivo Municipal com representação Obrigatória e Conselho Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores/Comissão da Saúde, Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Milhã, Hospital Municipal João Leopoldo Pinheiro Landim, Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – Milhã, Associação Comunitária dos Agentes de Saúde, como unidades de apoio institucional convidadas com representação facultativa.
OBJETIVOS
Gerenciar e monitorar a intensificação das ações de mobilização e combate ao Aedes aegypti; Contribuir para a execução do Plano Municipal de Contingência contra Dengue, Zika e Chikungunya; Sensibilizar a população para o risco destas doenças em Milhã, por meio da adoção de programas educativos e mobilização da sociedade civil, além da eliminação de potenciais criadouros do mosquito no município.
Definir e estabelecer princípios e critérios para o desenvolvimento e avaliação das ações referentes à prevenção e controle das arboviroses; Apresentar propostas de políticas governamentais e parcerias entre sociedade civil e órgãos públicos referente à prevenção e controle das arboviroses; Propor e emitir parecer sobre projetos de lei que estejam em tramitação, bem como sugerir novas propostas legislativas sobre o tema.
Desenvolver práticas educativas tendo por base as ações de comunicação, imprescindíveis para fomentar os processos de mobilização e adesão das pessoas da sociedade organizada, de maneira consciente e voluntária para o enfrentamento e controle das arboviroses.
Com informações - ASCOM
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