O prefeito afirmou que só vai se manifestar sobre o caso após ser notificado oficialmente
A Justiça determinou indisponibilidade de bens do prefeito de Iguatu, cidade do interior do Ceará, por conta de abuso em contratações temporárias no município. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (29).
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), R$ 240 mil de Ednaldo Lavor Couras foram bloqueados, conforme decisão proferida em ação civil pública por improbidade administrativa. O prefeito afirmou que só vai se manifestar sobre o caso após ser notificado oficialmente.
Além do bloqueio de bens, a Justiça determinou a redução drástica do número de contratados temporários do município, e a abertura imediata de processo licitatório para seleção de empresa para organizar concurso público. A prefeitura de Iguatu tem 30 dias para apresentar justificativa para as contratações mantidas, esclarecendo se atendem interesse público.
Histórico
Em 2017, o município dispunha de 656 contratos temporários, passando a 926, em 2018, e a 1.394, em 2019, segundo o MPCE. “Além do número exorbitante, são realizadas contratações para atividades rotineiras da administração pública, sem caracterização do excepcional interesse público, o que só deveria ser feito por concurso público”, aponta o órgão.
A Justiça informou, ainda, que o MPCE vem tomando medidas para adequar as contratações desde o início da atual gestão do município, entretanto “não houve avanço na substituição dos contratados e na realização do concurso público pelo município”, afirmou o Ministério Público.
Um representante do ministério constatou que a gestão anterior de Iguatu já havia realizado certame licitatório para seleção de empresa para realizar o concurso público do município, deixando para o atual gestor a responsabilidade de contratar a empresa e realizar o concurso, o que não foi feito.
- Portal DM | Fonte: G1 -
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