A denúncia afirma que o gestor manipulou valores reais da Receita Corrente Líquida e da Despesa com Pessoal
Foi protocolado nesta segunda-feira, 03, na Câmara Municipal de Quixeramobim, mais um pedido de impeachment contra o prefeito Clébio Pavone (SD). Desta vez, a denúncia foi apresentada pelo professor Juracy Vieira de Lima. Este é o terceiro procedimento enfrentado pelo prefeito em menos de dois anos de mandato.
A denúncia afirma que o gestor manipulou valores reais da Receita Corrente Líquida e da Despesa com Pessoal, “com o único objetivo de reduzir o índice para abaixo do limite máximo de 54% e não sofrer as sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Esta lei determina que é necessário a maioria dos presentes para receber a denúncia. Porém, a Constituição em 1988 qualificou o quórum para dois terços dos parlamentares.
Diante disso, serão necessários 10 votos para recepcionar a denúncia. A próxima sessão da Câmara de Quixeramobim ocorrerá nesta quarta-feira, 05. [informou - Quixeramobim Agora]
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