De acordo com o representante do MP a Ação pretende suspender a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Rafael Matos de Freitas Morais, respondendo pela Comarca de Pedra Branca, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) denunciado prática de nepotismo nesse município.
De acordo com o representante do MP a Ação pretende suspender a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau, inclusive por afinidade, do prefeito, do vice-prefeito, de secretários, de vereadores e de qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia e assessoramento, para o exercício de cargos políticos, em comissão, funções de confiança.
Ainda conforme divulgação feita pelo MPCE, a ACP requer a suspensão dos contratos temporários na mesma condição, no Poder Executivo ou no Poder Legislativo, de Moisés Pereira Mendes, Vinícius do Lago Maia, Maria do Carmo Mendes, parentes do atual prefeito, Antônio Gois Monteiro Mendes, bem como Antônia Irleide Cavalcante Paulino, Soraya Maria Alvino de Sá, Cícera Alexandre Alves, Vaneide Barbosa Magalhães e Nayara Magalhães da Rocha, além de outras pessoas que se encontrem na mesma situação.
Na Ação o promotor de Justiça requer multa diária no valor de R$ 2 mil por descumprimento em relação a cada agente público que se encontre indevidamente exercendo suas funções em situação de nepotismo.
De acordo com a Procuradoria do Município, a Justiça ainda não enviou intimação sobre o fato, mesmo assim, a prefeitura deverá se manifestar apenas nos autos, ressaltou a assessoria. [Portal DM com informações do Diário Sertão Central]
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