O presidente Michel Temer havia mandado cumprir decisão judicial que determinava a retirada dos benefícios que Lula tinha direito
O desembargador André Nabarrete Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), suspendeu a liminar que retirou o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seguranças e motoristas pagos pela Presidência da República. Com a decisão, os benefícios do petista serão mantidos.
Ontem, o presidente Michel Temer havia mandado cumprir decisão judicial que determinava a retirada dos benefícios que Lula tinha direito.
"A privação provisória da liberdade do recorrente não é fundamento para afastar direitos e prerrogativas consagradas em lei a todos os ex-presidentes da República, conforme fundamentação explicitada", afirma o desembargador em sua decisão.
Na semana retrasada, o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, determinou liminarmente a retirada imediata dos benefícios do petista. A decisão partiu de pedido do advogado Rubens Gatti Nunes, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL).
Segundo lei regulamentada em 2008 pelo próprio Lula todo ex-presidente tem direito a dois veículos oficiais com motoristas pagos pela Presidência. Mais cedo, Michel Temer, cumprindo a decisão de Nader, havia retirado de Lula da Silva esses benefícios.
Já o Tribunal de Justiça do Paraná determinou uma multa de R$ 5,5 milhões para a CUT e para o PT (cada um).
O juiz Jailton Tontini entendeu que as entidades descumpriram liminar que determinava a desocupação do entorno da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde Lula cumpre pena.
COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS
