Prefeitura de Canindé atende Ministério Público e anula licitação de limpeza pública no valor de R$ 3,3 milhões

O valor da licitação citada é de R$ 3,3 milhões.

A contratação de uma empresa de limpeza urbana foi cancelada pela prefeitura de Canindé após uma recomendação dos representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) nesta cidade distante 118Km de Fortaleza. Segundo os promotores de Justiça Klecyus Weyne e Larissa Teixeira a licitação possuía diversas exigências restritivas à competitividade.

Dentre as irregularidades os promotores constataram a apresentação da metodologia de execução, que deve ser solicitada apenas para obras, serviços e compras de grande vulto e de alta complexidade técnica, que ultrapassem R$ 37,5 milhões de reais. O valor da licitação citada é de R$ 3,3 milhões.


Na licitação os concorrentes também deveriam comprovar a propriedade prévia e descrição detalhada de equipamentos e dos veículos que seriam utilizados, além de restrição quanto ao ano de fabricação, visita técnica obrigatória, dentre outras solicitações, também consideradas desarrazoadas e restritivas à livre concorrência, acrescentaram os promotores de Justiça.

Com informações do blog - Diário do Nordeste, Sertão Central

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