Prefeitura de Quixadá paga supersalário de quase R$50 mil por mês ao filho do Presidente da Câmara, diz site

Para os aliados políticos o gestor tem um tratamento diferenciado, milhares de servidores foram contratados, segundo o Monólitos Post.

Um dos primeiros atos do Prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), segundo matéria exclusiva do site Monólitos Post foi retirar direitos de várias categorias de servidores públicos, chegando a diminuir drasticamente seus salários, a justifica seria de que a gestão estaria passando por dificuldades econômicas e financeiras. Na época foram atingidos pelo projeto os profissionais da saúde – maqueiros, auxiliar de enfermagem, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos – os vigias, professores, fiscais de obras e fiscais de serviços públicos do município.

Para os aliados políticos o gestor tem um tratamento diferenciado, milhares de servidores foram contratados – seja de prestadores de serviços ou cargos comissionados – e em alguns casos tiveram aumentos salariais, mas o que chama atenção é o supersalário do filho do Presidente da Câmara Municipal de Quixadá, vereador Francisco Ivan Benício de Sá (PT), conhecido como Ivan Construções.

Francisco Ivan Benicio de Sá Filho é médico recém-formado e foi admitido para trabalhar na prefeitura por meio de contrato temporário, ou seja, o Dr. Ivan Benício não se submeteu a regra do concurso público para receber um supersalário por mês da prefeitura deste município.

Para se ter uma ideia, em junho deste ano o filho do vereador recebeu a vultosa quantia de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) dos cofres da Prefeitura de Quixadá, referente ao mencionado mês. O referido valor, pasmem, daria para pagar aproximadamente cinquenta servidores públicos que ganham em média um salário mínimo e que derramam o seu suor de segunda a sexta-feira, cumprindo uma dura e suada jornada de trabalho.

A alcunha de supersalário é atribuída a qualquer remuneração de servidor que ultrapasse o teto definido na Constituição Federal. O grande quebra-cabeça é que, ninguém, no âmbito municipal, pode ganhar mais do que o prefeito porque a Constituição Federal fixou um teto remuneratório para os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, conforme o que determina o art. 37, inciso XI. A nossa lei limita as remunerações em todas as esferas, as remunerações de servidores estaduais – não podem superar o salário do governador – e municipais – não pode superar a remuneração do prefeito. Servidores do Legislativo podem receber no máximo o que ganha um desembargador do Tribunal de Justiça. Além disso, uma emenda constitucional de 2003 determinou que qualquer caso de excesso desse teto deve cessar imediatamente. O STF também firmou posição de que o teto inclui também qualquer tipo de vantagem ou benefício acrescido ao salário. Ou seja, não é admitido excesso de qualquer natureza em relação a esse teto.

Imagem Ilustrativa para a reprodução da matéria

Vejam o absurdo: se o subsídio do prefeito de Quixadá atualmente é de R$ 14.663,25, como explicar um servidor que ganha mais do que o dobro da remuneração do prefeito? Por que descumprem a Constituição? É oportuno lembrar que o pai do médico, o petista Ivan Construção, é o Presidente do Poder Legislativo, órgão responsável pela elaboração de leis e, consequentemente, pelo fiel cumprimento da Constituição.

Em tempos de crise financeira e de desemprego, receber um salário de R$ 47.000,00 por mês dos cofres púbicos, numa cidade do interior do Ceará, sem se submeter ao concurso público, é realmente hilariante. Fato como este provoca a sangria dos cofres públicos além de contribuir para aumentar a crise da saúde pública municipal.

Um salário de R$ 47.000,0 por mês, ainda que o beneficiário seja médico, é inconstitucional e bem acima dos praticados no mercado. O pior de tudo, ainda, é que a fonte de pagamento do supersalário vem exclusivamente dos impostos pagos pelos cidadãos de Quixadá.

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