TCM aponta que 58 prefeituras no Ceará gastam acima do limite com pessoal; confira lista

Os respectivos prefeitos estão sujeitos ao pagamento de multa.

O TCM, Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará verificou que 58 prefeituras do Estado descumpriram o limite de despesas com pessoal nos três quadrimestres de 2016

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esse gasto deve ser de até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, quando excedido, precisa ser restabelecido no prazo de dois quadrimestres seguintes ao que ocorreu o excesso.

As administrações irregulares ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União e do Estado, obter garantia desses mesmos entes em operações de crédito ou mesmo contratar empréstimo (exceto aqueles destinados ao refinanciamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal).

Os respectivos prefeitos estão sujeitos ao pagamento de multa após processo no TCM, no valor de 30% da remuneração anual.


Conheça os 58 municípios com gastos com pessoal acima do permitido.

Alcântaras 
Amontada 
Aracoiaba 
Araripe 
Aratuba 
Barreira 
Barroquinha 
Baturité 
Bela Cruz 
Boa Viagem 
Canindé 
Capistrano 
Caririaçu 
Chaval 
Choró 
Croatá 
Ererê 
Guaiuba 
Guaramiranga 
Hidrolândia 
Ibaretama 
Ibicuitinga 
Icó 
Iguatu 
Independência 
Ipaumirim 
Itapipoca 
Itapiúna 
Jaguaribara 
Jardim 
Jijoca de Jericoacoara 
Lavras da Mangabeira 
Limoeiro do Norte 
Madalena 
Mauriti 
Miraíma 
Mulungu 
Nova Russas 
Pacajus 
Pacoti 
Palmácia 
Paracuru 
Paramoti 
Pedra Branca 
Penaforte 
Pereiro 
Potiretama 
Quixadá 
Quixelô 
Redenção 
Saboeiro 
Salitre 
Santa Quitéria 
São João do Jaguaribe 
São Luís do Curu 
Tarrafas 
Tururu 
Uruburetama

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