Proposta de reforma da Previdência é criticada durante audiência em Milhã

A proposta fixa uma idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres se aposentarem. 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional foi alvo de duras críticas durante audiência pública sobre o tema realizada no município de Milhã na manhã dessa sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017. O evento aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Milhã.

A proposta fixa uma idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres, inclusive professores. As novas regras, se aprovadas, valem para os trabalhadores do setor público e do setor privado, incluindo parlamentares, mas não incluem militares. Entre outros pontos a PEC prevê que trabalhadores rurais também terão de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que, pelas regras atuais, não é obrigatório.

Segundo o vereador Mairton Batista (PT), autor do requerimento que promoveu o evento em conjunto com a Câmara Municipal de Milhã, a proposta é mais uma "pauta-bomba contra os direitos dos trabalhadores". O parlamentar defendeu a retirada de todos os projetos com esse objetivo.


Auditório do Sindicato ficou lotado,  fotos: Carlos Lopes

Mairton alertou que o país passa por um momento de marcada instabilidade política e que os trabalhadores têm que estar atentos para evitar retrocessos na legislação.


Conforme a proposta apresentada por Temer, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos para assegurar o recebimento de 100% do benefício. Para o deputado federal José Guimarães (PT), a reforma anunciada é mais um pacote de maldades do governo golpista comandado por Michel Temer. Ele afirmou que trabalhadores que vivem em regiões pobres vão trabalhar até morrer:


— A reforma da Previdência, se for concretizada, vai jogar na lata do lixo a histórica conquista de trabalhadores e trabalhadoras. A reforma anunciada não considera a expectativa de vida que ainda é muito baixa no Brasil, em especial em determinadas regiões do Nordeste — criticou.


O deputado Moises Braz atacou a decisão do governo de incluir a aposentadoria rural nas regras gerais da reforma da Previdência. A idade mínima para se aposentar nessa categoria subirá de 55/60 anos (mulheres/homens) para 65 anos. Também serão exigidos 25 anos de contribuição, no mínimo, para ter direito ao benefício. Atualmente, são necessários 15 anos.


A Audiência Pública contou com a participação de várias autoridades municipais, estaduais e federais, entre elas os deputados José Guimarães (federal) e Moisés Braz (estadual) além do assessor do deputado estadual Leonardo, Adriano Dantas.

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