MPCE recomenda que o prefeito exonere parentes da prefeitura de Quixadá

Essa medida do Ministério Público pode afetar os secretários da gestão do Prefeito Ilário Marques.

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Promotor Dr Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, publicou um procedimento administrativo no qual recomenda que o prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), se abstenha de nomear qualquer parente, seja colateral ou por afinidade, para o exercício de qualquer cargo na gestão municipal.

Fonte: Site Monólitos Post

De acordo com o Promotor, são princípios da administração pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. 

Dr Marcelo Cochrane ressalta também, que a afinidade familiar entre cargos de provimento em comissão ou de funções gratificadas de poder, (Juízes, membros do Ministério Público, Secretários, Governadores, Prefeitos, Deputados,Vereadores e membros de Tribunais ou Conselho de Contas) é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, que estão albergadas pelo princípio constitucional da moralidade administrativa, sendo sua prática, comumente chamada de nepotismo, repudiada pela Constituição de 1988.

O Promotor recomenda, ainda, que os gestores passem a exigir que as pessoas que forem nomeadas para cargo comissionado, ou designado para função gratificada, antes da posse, assine um termo que não tem relação familiar, de parentesco, ou até mesmo de afinidade, com o Prefeito, Vice-Prefeito, os Secretários Municipais, os Chefes de Gabinetes, os Vereadores, bem como os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento.

Além de combater o nepotismo, o Promotor recomenda que a prefeitura não contrate pessoa jurídica em que os sócios ou empregados, sejam cônjuges, companheiros ou que detenham parentesco consanguíneo, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais, os Vereadores.


Essa medida do Ministério Público pode afetar os secretários da gestão do Prefeito Ilário Marques, pois para a secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração foi nomeada Maíra Marques Dias, que é filha do prefeito. Já para a de Desenvolvimento Urbano o nomeado foi Francisco Kildary Lobo de Carvalho, que é cunhado da Deputada Rachel Marques, esposa do prefeito.

O Ministério Público ressalta que caso o prefeito não atenda a recomendação o promotor adotará medidas judiciais, inclusive com o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

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